PARLAMENTO APROVA PROPOSTA EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA

Foi uma decisão histórica. O Parlamento português aprovou, por maioria, uma resolução em que compromete o governo de Lisboa a defender, a nível internacional, a questão da liberdade religiosa no mundo. O último Relatório da Fundação AIS foi citado no documento votado pelos deputados

Na passada sexta-feira, dia 21 de Abril, o Parlamento votou, por maioria, uma resolução, proposta pelo CDS-PP, que visa levar o governo a defender, “nas mais altas instâncias internacionais”, o princípio da liberdade religiosa no mundo. O governo de Lisboa fica agora implicado com esta decisão dos deputados, em que é solicitada uma “actuação firme, activa e global na defesa da liberdade religiosa”, em organismos como “o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Conselho Europeu e, em particular, no Conselho dos Negócios Estrangeiros”. Na defesa desta proposta de resolução, a deputada centrista Ana Rita Bessa lembrou, no plenário da Assembleia da República, diversos casos recentes de atropelos à liberdade religiosa. Foi o caso, no início do mês de Janeiro, quando Mohammed Shohayet, de apenas 16 meses, a sua mãe e um irmão, perderam a vida durante a tentativa de fuga da Birmânia para o Bangladesh, por causa da perseguição de que eram alvo, “por serem muçulmanos num país maioritariamente budista”. Foi ainda o caso, na madrugada de 4 de Abril, quando Lucie Sarah Halim, uma judia de 67 anos, foi agredida por um jovem de 27, “que gritava ‘Allah’ enquanto a atirava pela janela da sua casa em Paris”, e foi, por fim, o assassinato de cerca de quatro dezenas de cristãos, no domingo de Ramos, “na sequência de um atentado do ISIS (o auto-proclamado ‘Estado Islâmico’) a uma Igreja Copta no Egipto”.

Denunciar as injustiças

Ana Rita Bessa explicou que, apesar de nada disto ter ocorrido em Portugal, “há que reconhecer que ninguém nos exime da responsabilidade de não nos fazermos cegos à injustiça”, acrescentando que “entre a culpa e a responsabilidade está a liberdade de cada um, mas também do colectivo” dos deputados “de não baixar os braços e denunciar”. O facto de esta questão – da liberdade religiosa – não ser uma matéria que oponha governo e oposição, nem esquerda ou direita, pois trata-se de direitos humanos, de vidas humanas, a verdade é que o Parlamento não aprovou esta resolução por unanimidade. Partido Socialista e Bloco de Esquerda abstiveram-se acima de tudo pelo destaque que, no documento que foi submetido a votação, foi dado à perseguição aos cristãos. Efectivamente, na proposta de resolução do CDS-PP, são referidos diversos documentos e estudos – um dos quais é o último relatório da Fundação AIS – em que se alerta para o aumento da discriminação e perseguição aos cristãos em vários países. Mas não foi só a Fundação AIS a fundamentar esta posição do CDS-PP. Na sua intervenção no parlamento, a deputada Ana Rita Bessa referiu igualmente outra instituição, a International Society for Human Rights, um observatório laico sedeado em Frankfurt, que assegura que cerca de 80 por cento de todos os actos de discriminação religiosos praticados actualmente no mundo são dirigidos contra os cristãos.

Fiscalizar o executivo

No final da votação, Ana Rita Bessa, em declarações exclusivas à Fundação AIS, mostrou-se esperançada de que a aprovação desta resolução pela Assembleia da República tenha agora uma consequência positiva na actuação do governo de Lisboa. “Acho que o governo será sensível a esta questão e acho que ajudará a que este tema entre na agenda”, disse a deputada, acrescentando ainda que “o facto de se ter agora um projecto de resolução aprovado” pelo Parlamento tornará “mais fácil fiscalizar a acção governativa e pressionar o governo a actuar” no sentido definido pelos deputados. A aprovação de um projecto de resolução é sempre, afirmou ainda a deputada à AIS, “um instrumento de pressão em relação ao trabalho do governo”. Esta iniciativa da bancada do CDS-PP teve o voto favorável deste partido e do PSD e mereceu a abstenção do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda. Partido Comunista e Verdes votaram contra.